POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Culturcaldas - Associação de Produção, Gestão e Desenvolvimento Cultural, entidade gestora do Centro Cultural e de Congressos das Caldas Rainha (CCC), pelo presente documento manifesta o seu compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento e de tratar os seus dados pessoais em conformidade com a presente política de privacidade e com o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Cada vez que utiliza o website do CCC (http://www.ccc.com.pt) ou quando, de outra forma, se relaciona com o CCC, os Dados Pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com o RGPD e com a Política de Privacidade vigente a cada momento, pelo que é sugerido que leia atentamente o presente documento de modo a avaliar se está de acordo com as condições.
O website do CCC poderá conter ligações para websites e serviços de outras entidades, que têm as suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros, dado que não é da responsabilidade do CCC.
O CCC reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade. Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado das alterações através do website do CCC ou, se se justificar, através de uma comunicação, e ser-lhe-á solicitada a renovação do consentimento relativamente à utilização dos seus dados.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é o CCC, pessoa coletiva nº 509 981 682, com sede na Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, S/N, Caldas da Rainha – Portugal.
O utilizador poderá contactar o CCC, através dos seguintes meios:
- Tel: 262 889 650
- Endereço de email:
Que dados recolhemos do nosso público e/ou clientes, como os utilizamos, com que fundamento?
O CCC recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:
Identificação:
Nome | Idade | NIF | Número do Cartão de Cidadão
Contactos:
Morada | Endereço de email | Número de telefone e/ou telemóvel
Vídeo:
Se visitar instalações do CCC, a sua imagem pode ser captada pelas nossas câmaras de segurança.
Imagem:
Se assistir a algum espetáculo nas salas do CCC, a sua imagem pode ser captada pelo registo fotográfico e/ou vídeo dos eventos.
As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:
Marketing:
O CCC poderá utilizar o seu endereço de email, para comunicar consigo, enviando-lhe comunicações, nomeadamente sobre:
- Divulgação de Newsletter sobre atividades a decorrer no CCC;
- Divulgação de directmail sobre atividades a decorrer no CCC;
- Divulgação de promoções ou descontos na aquisição de bilhetes para determinados eventos.
Videovigilância:
Todos os espaços do CCC, dispõem de sistema de videovigilância devidamente sinalizado. A captação de imagens tem como finalidade a segurança de pessoas e bens. As imagens são guardadas em ficheiros seguros e com acesso restrito.
Imagens/Fotografia/vídeo:
Todos os eventos públicos organizados/programados pelo CCC ou apresentados nas suas instalações, podem ser fotografados e/ou filmados. A captação de imagens e/ou vídeos tem como finalidade o registo fotográfico e/ou vídeo dos eventos. As imagens e/ou vídeos são guardadas em ficheiros seguros no arquivo do CCC.
Recrutamento:
O CCC durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos. Os dados pessoais tratados serão os constantes do Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir ao CCC, incluindo mas sem limitar, o nome, idade, sexo, fotografia, dados de contacto (endereço de email e número de telefone), informações sobre educação, histórico de emprego.
Procedimentos de contratação:
O CCC, no âmbito da relação contratual com os fornecedores e/ou prestadores de serviços, recolhe dados pessoais para cumprimento de obrigações legais impostas pela legislação em vigor.
Pode cancelar a subscrição da Newsletter bem como de quaisquer outras comunicações acima identificadas a qualquer momento, utilizando para tal as opções que disponibilizamos para contacto.
Com exceção do tratamento para a finalidade de fornecimento de produtos e serviços (tratamento necessário para a execução de um contrato), de captação de imagens através do sistema de videovigilância e de tratamento no âmbito dos processos de recrutamento, nos quais o tratamento se baseia no cumprimento de obrigações legais, a base jurídica do tratamento de dados é o consentimento dos titulares.
Os Dados Pessoais recolhidos aquando da realização de uma encomenda ou solicitação de prestação de serviço pelo CCC são necessários para efeitos de execução do respetivo contrato, pelo que, se o utilizador, de alguma forma, se opuser ao respetivo tratamento, não poderá o CCC cumprir com a execução do contrato.
Quem são os destinatários dos seus dados?
O CCC poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços, como será o caso de serviços de entregas/recolhas, assessoria fiscal e contabilística, assessoria informática, marketing (incluindo, envio emailing) ou manutenção do website e fornecedores digitais. Nestes casos, estas empresas terceiras e/ou prestadores de serviços, poderão necessitar de aceder a determinada informação relacionada com os dados pessoais. O CCC garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas e que foi outorgado um contrato entre as partes, no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais. Estas empresas terceiras obrigam-se a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.
Da mesma forma, o CCC poderá comunicar os seus Dados Pessoais quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.
O CCC, em nenhum caso, levará a cabo transferências internacionais dos seus dados para país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.
O CCC recolhe informação pessoal de menores de 18 anos, nomeadamente nas inscrições das oficinas, sendo nestes casos, sempre autorizadas pelos respetivos Encarregados de Educação/Tutor.
Onde armazenamos os seus dados?
O CCC guarda os dados em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação os Dados Pessoais que o utilizador fornece.
O CCC adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido. Salienta que apenas processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.
Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?
De acordo com a legislação aplicável, o CCC compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos de:
Direito a ser informado
Direito de acesso
Direito de retificação
Direito de oposição
Direito de limitação
Direito ao apagamento dos dados pessoais ou ‘direito a ser esquecido’
Direito a retirar o consentimento
Direito à portabilidade
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de email para endereço também supra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.
Por quanto tempo armazenamos os seus dados?
Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.
Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.
a) Quando adquirir produtos e/ou serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de 2 anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento.
b) Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão.
c) Quando tenha consentido no envio de marketing direto, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar.
d) Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento e/ou candidatura espontâneas, durante o prazo máximo de 2 ano a contar do encerramento do processo ou da submissão da candidatura.
e) O período de tempo previsto na legislação aplicável, nas demais situações.
Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.
Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.
Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.
Considerações Finais
O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados ao CCC são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.
O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos do CCC como Facebook e Instagram, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. O CCC não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus clientes.